O Sistema Político do Antigo Regime

O sistema político do Antigo Regime é a monarquia absoluta, definida por teóricos e mais tarde levada á prática, sobretudo a partir do século XVII. Neste regime o rei era o soberano incontestável, pois o seu poder tinha sido dado directamente por Deus, logo dever ser obedecido por todos, tendo apenas de prestar contas á sua própria consciência. Excepto o respeito pelas leis de deus e pelas leis tradicionais do reino, o poder do rei não tinha restrições. O poder real parecia não ter limites, nenhum privilégio nem liberdade privada ou pública estava acima do rei. O soberano detinha todos os poderes políticos: legislativo (só o rei podia proclamar ou invalidar as leis, ele era a lei viva), judicial (o rei era o supremo juiz no reino e as suas decisões eram as únicas que não admitiam apelação) e executivo (todas as decisões de governação dependiam dele). Possuía a chefia suprema do exército, chefiava todas as instituições e órgãos político-administrativos e eram-lhe devidos todos os impostos. Um dos melhores representantes do absolutismo foi Luís XIV, rei de França (1643-1715), tanto que afirmou no Parlamento “L’état c’est moi!” (“O Estado sou eu!”)

Para conseguir submeter todos os seus súbditos, a monarquia absoluta teve de criar e aperfeiçoar instrumentos de poder adequados, um dos quais a corte. O rei vivia cercado de nobres, num ambiente cheio de luxo e ostentação. Em França, foi construído o palácio de Versalhes que era o símbolo de magnificência francesa, algo que mais tarde foi imitado por variadíssimos outros países, tal como Portugal com o Palácio de Mafra.

Além de impressionar os súbditos, também era necessário governar com eficácia. Para tal, o Estado teve de fazer um esforço que passou por diversas iniciativas: centralização da administração (ressurgir do mundo urbano e mercantil, desejo de ascensão da burguesia, desenvolvimento cultural e renascimento do Direito Romano e crescimento demográfico, económico e geográfico dos países), formação de um exército permanente e profissional (submisso ao rei e que garantisse e impusesse o seu poder), controlo directo da economia (através de medidas mercantis), aperfeiçoamento do sistema fiscal (para sustentar as constantes despesas da corte, o funcionalismo, o exército e a manutenção da nobreza), órgãos político-administrativos de total confiança, administração central disciplinada e um corpo de funcionários régios.

Contudo, o Absolutismo teve alguns limites, que não se encontravam na sua teoria, mas sim nas suas condições práticas. Estes são:

·      a permanência residual dos privilégios feudais, - a nobreza tinha certos privilégios, mas segundo o absolutismo, o rei teria de os retirar, logo eles contestaram;

·      os limites materiais e técnicos da administração – era muito complicado existir leis que conseguissem abrangir todo o país;

·      as deficiências do funcionalismo – existia muitas vezes corrupção e ausência de ética por parte dos funcionários do rei;

·      as limitações financeiras – tanto do estado como da fiscalização,

·      o grande aumento da burocracia – o rei passou a ficar muito distanciado dos seus súbditos, o que fez com que a sua autoridade pessoal diminuísse.

Houve um desencadear de guerras (muitas delas sociais) que dificultaram a implantação do Absolutismo, ao contrário do que se passava na teoria, segundo a qual o Absolutismo iria ser algo muito fácil de implantar e não iria ter grandes problemas.

A necessidade de controlo fez com que o poder ficasse muito centralizado nas cortes que se tornaram o local mais importante do reino.