O novo ordenamento político e socioeconómico em Portugal

Mouzinho da Silveira

José Mouzinho da Silveira foi um político, jurista e político português e também uma das personalidades maiores da revolução liberal portuguesa. Como legislador esteve na origem de algumas das mais profundas alterações institucionais no âmbito da fiscalidade e da justiça do país. Estas tinham como principal objectivo proteger a institucionalização jurídica da liberdade individual em qualquer um dos seus sentidos. Liberalizou a propriedade agrária e a economia em geral e erradicou com os direitos senhoriais. Além disso, suprimiu com os morgadios, anulou as doações dos bens da Coroa, acabou com os dízimos na sua totalidade, aboliu as portagens e os direitos de pesca, liberalizou a exportação dos produtos nacionais, entre outras medidas.

Projecto Setembrista

Em 1836 deu-se a revolução de Setembro, feita por liberalistas radicais apoiantes da Constituição de 1822. Nesta, os revoltosos enviaram uma carta, a 10 de Setembro, à rainha D. Maria II, na qual os cidadãos pediam a imediata reposição da Constituição de 1822, podendo esta ter algumas modificações efectuadas pelas Cortes, para melhor se adequar à situação actual do país. Também pediam a nomeação de um novo ministério que lhes fosse favorável e a criação de novas Cortes Constituintes.

O novo Governo, liderado pelo Conde de Lumiares, o Marquês de Sá da Bandeira e Passos Manuel, foi responsável por medidas tais como: o alargamento da representação burguesa nos órgãos políticos; o impulso à formação de associações na agricultura, comércio e indústria; a promoção do ensino, da liberdade do pensamento e da imprensa; a fundação de pautas aduaneiras proteccionistas; a reformação das alfândegas; a protecção do comércio e a fomentação do comércio colonial; e o facilitamento do crédito às empresas.

Esta revolução foi tida com sucesso, e a Constituição de 1822 foi novamente instituída, todavia, foi substituída pela Constituição de 1838 pouco tempo depois.

Apesar de serem incompletas em muitos factores e ineficazes noutros, as reformas setembristas permitiram alguma iniciativa e estabilidade à burguesia liberal lusitana.

Projecto Cabralista

Com a grande instabilidade, em 1839, foi confiado a Costa Cabral a pasta da justiça. Este, em 1842, tornou a proclamar a Carta Constitucional, tentando desenvolver a economia e avançar com o país, através das obras públicas e da melhoria da Administração.

Como sequência da política ditatorial e repressiva de Costa Cabral, foi originada uma violenta guerra civil entre os liberais. Esta foi desencadeada por enormes levantamentos populares que eram semelhantes aos do Antigo Regime. Estes levantamentos foram motivados pelas péssimas condições de vida e pelo desagrado em relação ao Governo. Os historiadores apontam também como factores as colheitas fracas, a subida dos preços dos alimentos, a baixa dos salários, a grande e pesada carga fiscal a centralização administrativa, entre outros.

Esta guerra civil deu-se em duas fases a primeira com a revolução da Maria da Fonte e a segunda com a Patuleia. A primeira, foi de carácter popular e que terminou com o Governo de Costa Cabral com a sua, consequente, saída do país. A segunda, abrangeu todo o país e opôs populares, conduzidos por miguelistas e setembristas, às forças estatais do duque de Palmela, e mais tarde do duque de Saldanha, o qual necessitou de pedir reforços ao estrangeiro. Esta guerra terminou com a assinatura da Convenção de Gramido.

Com a vitória das forças estatais, Costa Cabral voltou ao poder e distanciou os miguelistas de forma definitiva. Este seu segundo governo continuava a trazer muita contestação, o que fez com que setembristas e cartistas se reunissem para assim realizarem o golpe militar da Primavera de 1851. Este golpe afastou de vez Costa Cabral e instaurou a Regeneração, bem como um liberalismo cartista moderado.

Resistência ao Liberalismo em Portugal

Apesar da grande parte da população ser apoiar a revolução, também existia quem estivesse contra a mesma, e iam reunindo em torno da rainha D. Carlota Joaquina e do seu filho D. Miguel, ambos absolutistas. Assim, aproveitando algumas condições de descontentamento que fizeram aumentar a oposição absolutista do país (independência do Brasil que fazia com que a balança comercial portuguesa se tornasse desfavorável; mentalidade religiosa de uma parte da população que, consequentemente, não se identificava com a legislação vintista; movimentos absolutistas a ocorrer na Europa tentando contrariar as revoluções liberais), D. Miguel preparou a contra-revolução.

Esta começou com um movimento denominado de Martinhada em 1821, que teve como objectivo substituir a lei eleitoral por uma menos democrática.

De seguida, de 27 de Maio a 3 de Junho de 1823, deu-se a Vila Francada, que ocorreu também devido ao facto de em Espanha a monarquia estivesse a ser restaurada. D. Miguel redigiu um Manifesto ao Portugueses e, o rei, para acalmar o filho nomeou-o Comandante-chefe do Exército e constituiu um novo Ministério. Foi ainda prometida também uma nova Carta Constitucional, mas esta não chegou a ser decretada.

Por fim, deu-se a Abrilada, em Abril de 1824. Aqui, D. Miguel prendeu no Castelo de S. Jorge e na Torre de Belém importantes personalidades liberais e leu às tropas um documento no qual estaria mencionada uma tentativa de assassínio da família real por parte dos liberais. Mais uma vez, foi D. João VI que interveio, exonerando D. Miguel dos seus cargos e mandando-o para o exílio em Viena de Áustria.

Em 1826, surgiu uma nova dificuldade com a morte de D. João VI e a sua secessão no trono, visto que D. Miguel, o herdeiro, era o imperador do Brasil e D. Miguel era um assumido absolutista exilado. No entanto, consciente deste problema, D. João VI deixara instruções para que, perante a sua morte, fosse criado um Conselho de Regência e a sua filha, a infanta D. Isabel Maria, ficasse a presidir. Esta resolveu solicitar por auxílio ao seu irmão D. Pedro, que redigiu uma Carta Constitucional, que substituiria a Constituição de 1822, e que era mais moderada e menos democrática. Depois, abdicou do seu direito à Coroa e estipulou que a sua filha deveria casar com o tio (D. Miguel), e este iria jurar a Carta Constitucional e assumir a regência durante a menoridade da sobrinha. A princípio, D. Miguel concordou, mas ao regressar usou abusivamente do poder e proclamou-se rei absoluto.

Perante isto, foi criada a resistência que foi mais tarde comandada por D. Pedro, que desistiu do seu cargo no Brasil. Formou um exército e um pequeno governo na Ilha Terceira ao qual deu o nome de Regência Liberal e que tinha como objectivo conseguir angariar apoios para a acção libertadora. Esta começou com o cerco do Porto, e a partir daí tudo correu a favor dos liberais. Por fim, em 1834, D. Miguel rendeu-se e assinou a Convenção de Évora Monte.

Esta vitória determinou o fim definitivo do absolutismo em Portugal, mas não pôs o fim das guerras civis internas entre os liberais vintistas (adeptos da Constituição de 1820) e os cartistas (adeptos da Carta Constitucional). A vitória repôs também a Carta Constitucional.

Revolução Portuguesa

Face aos descontentamentos existentes em Portugal, foi originada a revolução. Esta começou em 1817 no Porto com a formação do Sinédrio, pois era aqui que estava localizada a maioria da burguesia e consequentemente as ideias liberais. No entanto, foram descobertos e os envolvidos foram presos e condenados à morte.

Mais tarde, em Agosto de 1820, o Sinédrio despoletou no Porto a Revolução. Esta foi apoiada pelos diversos municípios do país para onde os revolucionários enviaram o Manifesto à Nação redigido por Fernandes Tomás. Depois disso, rapidamente, toda a revolução se estendeu ao resto do país. Afastaram os ingleses do Governo e foi criada a Junta Provisional de Governo do Reino, um governo provisório comandado pelos revolucionários, que tomaram imediatamente medidas para tentar resolver os problemas existentes no Reino.

Com esta acção os revolucionários visavam erradicar o domínio inglês então vivido, fazer com que o Rei D. João VI retornasse do Brasil, proclamar a diplomacia como forma de fortalecimento do país, mas particularmente, os revolucionários queriam organizar eleições que iriam eleger as Cortes Constituintes e, consequentemente, redigir a Constituição Portuguesa de 1822, a qual iria ter como base a ideologia iluminista e liberal. Esta Constituição tinha como principais princípios o direito à liberdade (como por exemplo a liberdade de pensamento) e à propriedade, a soberania nacional, a separação de poderes e a igualdade perante a lei.

Com medo de ser afastado do trono, D. João VI voltou a Portugal em 1821 e em 1822 jurou a Constituição Portuguesa. Assim, Portugal deixou para trás os seus tempos de monarquia absoluta, passando a ser uma monarquia liberal/constitucional.

Revolução Portuguesa - Causas

Em finais do século XIII, início do século XIX, existiram diversas situações que criaram um forte descontentamento aos portugueses. Estas podem ser divididas em razões políticas, económicas e sociais.

A nível político, a ida da Corte para o Brasil fazia com que Portugal se sentisse quase como uma colónia da sua principal colónia. Além disso, através dos estrangeirados (grupo de portugueses intelectuais, dos séculos XVIII e XIX, que se interessavam pelas novidades culturais inglesas e, principalmente, francesas), dos exilados portugueses no estrangeiro (fugidos à perseguição de Pina Manique, o intendente-geral da Polícia portuguesa, que iam maioritariamente para Londres e Paris), dos imigrantes franceses (fugidos do Terror) e dos membros da maçonaria (sociedade secreta cuja doutrina tem como rótulo a fraternidade e a filantropia universais e que usa como símbolo os instrumentos do pedreiro e do arquitecto, o triângulo e o compasso), o povo português entrou em contacto com os ideais iluministas e com o liberalismo. Depois, o facto de o general inglês Beresford estar praticamente a comandar Portugal e voltar a colocar em vigar a Inquisição, perseguindo os liberais, e usando esse poder de um forma abusadora e desagradada pelos portugueses.

A nível económico, Portugal além de estar a atravessar uma grave crise devido ao seu atraso, tanto a nível industrial como agrícola, outros factores vieram agravar ainda mais este facto. Nomeadamente as três invasões francesas (de 1807, 1809 e 1811) nas quais saqueavam, causavam variados estragos e impediam ainda mais o desenvolvimento português. Outro factor foi a abertura dos portos brasileiros ao estrangeiro, o que fez diminuir os lucros portugueses favorecendo países mais desenvolvidos que comercializavam com preços mais baixos, como a Inglaterra, que também comercializava em Portugal com preços mais baixos do que os nacionais.

A nível social, os portugueses encontravam-se bastante descontentes e com os ideais iluministas incutidos, o que fazia com que tivessem vontade de se revoltar, principalmente a burguesia que foi a causadora da Revolução. Pode-se então concluir que existiam em Portugal todos os factores favoráveis a uma Revolução Liberal, a qual vai ter início em 1820.

Revolução Francesa

Em 1789, os princípios liberais foram alcançados na França, originando a maior de todas as revoluções liberais, pelo facto de ter dado origem a grandes modificações na Europa e a várias revoluções na mesma. Esta revolução tanto teve momentos radicalistas (no início) como moderados (nos finais) durante o seu procedimento (de 1789 a 1804).

Como disse anteriormente, a Revolução Americana influenciou a Revolução Francesa. Para ser mais correcta, a Revolução Americana foi uma das causas da Francesa, no entanto não foi a única, também esteve nas suas causas a crise social e económica vivida no país. A nível social o povo queixava-se essencialmente das grandes desigualdades sociais. O Clero e a Nobreza (os privilegiados), que constituíam apenas uma minoria da população, possuíam mais de metade das propriedades agrícolas, estavam isentos do pagamento de impostos e ocupavam os cargos mais importantes. Por outro lado, o Terceiro Estado, que constituía a esmagadora maioria da população, era quem mais trabalhava, vivia sobrecarregado com impostos e rendas e não lhe era permitido ocupar cargos de relevo nem possuir propriedades.

Depois, a crise económica (a principal causa da revolução) gerada devido às constantes crise agrícolas, ao atraso manufactureiro e á má política comercial, o que fez aumentar as importações e assim desequilibrar a balança comercial. Além disso, o deficit continuava a aumentar (desde Luís XIV), criando assim uma situação de insolvência e bancarrota.

Para resolver esta crise económica, Luís XVI decidiu convocar as Cortes para uma reunião. Nesta, o rei pretendia aumentar os impostos gerais e que estes fossem pagos por todos, incluindo as ordens privilegiadas, mas estas não o aceitaram. Perante esta dificuldade nos Estados Gerais, o Terceiro Estado (maioritariamente burgueses), em conjunto com os privilegiados que apoiavam as ideias iluministas, assumem-se como Assembleia Nacional Constituinte, pois decidem que podem deliberar sozinhos.

Até 1971, a Assembleia criou vários documentos liberais, entre os quais a Declaração dos Homens e do Cidadão e a Constituição de 1791 (primeira constituição francesa).  

A primeira, baseada na Declaração dos Direitos americana, tinha como ideias-base a liberdade individual, a igualdade, a soberania nacional, e os direitos naturais (tais como a propriedade, a segurança e a resistência á opressão). Para que tudo isto funcionasse, os três poderes do governo (legislativo, executivo e judicial) estavam divididos, cada um entregue a um órgão diferente e independente. A segunda, era mais moderada e estabeleceu o regime da monarquia constitucional, mas esta não durou muito com as crescentes pressões e disputas tanto internamente como exteriormente.

Em 1792, foi instaurada na França pelos revolucionários o governo da Convenção, conhecido pelo nome do Terror, onde quem não era a favor da Revolução era morto. A esta seguiu-se o governo do Directório, que pôs fim à ditadura de Robespierre. Constituída essencialmente por uma burguesia moderada, que reprimiu os excessos, liberalizou a economia e decretou o estado laico, separando o Estado e da Igreja. O governo do Consolado foi iniciado logo após um golpe de Estado por parte do Directório. Este estava entregue a três cônsules, e liderado pelo primeiro, o general Napoleão Bonaparte. A sua acção baseou-se na pacificação interna e externa, no reforço do direito de propriedade e na reforma do sistema fiscal e monetário. Assim, o regime e a vida dos franceses  foi estabilizada e a revolução chegou ao fim!!!!!

Revolução Americana

A primeira grande revolução liberal, e aquela que influenciou a Revolução Francesa da qual se irá falar de seguida, foi a Revolução Americana de 1776. Esta aconteceu na América do Norte, mais precisamente, nas Trezes Colónias Inglesas.

As Treze Colónias inglesas, criadas no século XVII na costa leste da América do Norte, estavam divididas em três grupos distintos:

      Þ     As colónias do Norte (a Nova Inglaterra) – Nova Hampshire, Massachussets, Rhode Island e Conneticut – eram compostas por ingleses e escoceses (fugidos devido á perseguições e á procura de mais liberdade), que viviam da agricultura, da indústria, da pesca e do comércio. Eram, dos três grupos, os mais dinâmicos, democráticos, progressistas e avançados a nível cultural.

      Þ     As colónias do Centro – Nova Iorque, New Jersey, Delaware e Pensilvânia – eram compostos por ingleses, irlandeses, holandeses, suecos, alemães e judeus, que eram económica e culturalmente próximos das anteriores, com as quais mantinham óptimas relações.

      Þ     As colónias do Sul – Maryland, Vírginia, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Geórgia – eram compostos por população branca, praticamente toda inglesa e aristocrata, que viviam da agricultura e dependia das suas grandes plantações de açúcar, algodão, tabaco e arroz (trabalhadas por escravos negros). Eram maioritariamente anglicanos e tradicionalistas.

A principal causa desta revolução foi o facto da política colonial exercida por Inglaterra se tornar mais rígida e cruel (especialmente depois de 1763). O Governo inglês aumentou os impostos nas colónias (devido ás despesas na Guerra dos Sete Anos), de estas terem sido obrigadas a suportar os gastos militares ingleses no seu território e de terem recusado o seu pedido para terem lugar no Parlamento de Londres.

Os colonos começaram por se recusar a pagar as taxas, que consideravam injustas, e assim foram originados conflitos tais como o Massacre de Boston (1770) e a Tea Party (1773). Após estes conflitos, a Inglaterra promulgou um conjunto de leis (fecho do porto de Boston, redução da autonomia em Massachussets, limites à expansão para oeste…), denominadas de Lais Intoleráveis, que provocaram o corte definitivo nas relações entre Inglaterra e as Treze Colónias.

Com as relações cortadas, os representantes das Treze Colónias, reuniram-se em três Congressos em Filadélfia para lutar pela sua autonomia e independência. No 1º Congresso, em 1774, os representantes decidiram terminar o comércio com a Inglaterra. No ano seguinte, ocorreu o 2º Congresso de Filadélfia, no qual foi organizado um exército, entregue a George Washington, e enviaram mensageiros para procurarem alianças na guerra que estavam a preparar contra Inglaterra. No último Congresso, em 1776, foi aprovada a Declaração de Independência. Os ingleses, como esperado, reagiram e foi instalada a guerra. Com a ajuda francesa, os americanos conseguiram valorizados triunfos, e em 1783, o Tratado de Versalhes autenticava o novo Estado.

A Declaração de Independência, escrita por Thomas Jefferson, foi realizada segundo os ideais iluministas. O texto exaltava dois princípios da revolução: m todos os homens nascem iguais e o poder maior reside no povo. O primeiro (“todos os homens criados são iguais”), diz que todos os indivíduos são iguais, e portanto têm de usufruir de direitos iguais, tais como o direito à vida, à propriedade e à felicidade (estando estes mais tarde presentes na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão). Se tal acontecesse, passaria a ser uma sociedade igualitária, sem ordens privilegiadas e onde todos tinham as mesmas oportunidades. O segundo ponto, é por outras palavras, o princípio da soberania nacional, segundo a qual todo o poder do governo e a sua legitimidade dependia da vontade popular. Apesar de ser inovadora e revolucionária, esta Declaração não resolveu o problema das 13 colónias, que tinham entre si diversas divergências. Foi então promulgada uma Constituição (1787) que criou uma república federal, resultante da livre associação dos Estados Autónomos. Esta Constituição seguiu os ideais iluministas e reconhecia os dois princípios exaltados na Declaração de Independência. Assim foi criado o primeiro regime liberal, que será seguido por muitos outros.

Liberalismo

Após a introdução dos princípios iluministas na Europa e no mundo, a teoria passou a se posta em prática. As ideais filosóficas iluministas deram origem a ideias políticas de cariz prática, e assim surgiu o Liberalismo. O Liberalismo foi a primeira doutrina democrática da Europa após a Antiguidade. Esta é considerada por muitos historiadores um dos maiores e mais relevantes factores de transição entre a Antiguidade e a Contemporaneidade.

O Liberalismo remonta dos finais do século XVII e conheceu as suas primeiras realizações com a Revolução Parlamentar Inglesa (1688) e com a Revolução Americana (1776). No entanto, a maior revolução liberal e aquela que mais esteve presente na causa da grande onda de revoluções liberais foi a Revolução Francesa (1789).

Liberalismo 2° Fase (Eja)

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